Uma petição pública que exige o apuramento de responsabilidades políticas e criminais no caso de maus-tratos a 73 cães no Canil Municipal de Vila Nova de Foz Côa já reuniu mais de 7.500 assinaturas e continua a mobilizar a sociedade civil portuguesa.
O caso chocou o país quando, na sequência de uma denúncia, a GNR resgatou dezenas de cães em condições profundamente degradantes, sem salubridade, higiene ou cuidados veterinários. O cenário encontrado no interior do canil – gerido pela Câmara Municipal de Foz Côa – levantou sérias questões sobre negligência, gestão de fundos públicos e bem-estar animal.
Animais Resgatados em Estado Crítico
Segundo os promotores da petição, os cães viviam esqueléticos, infestados de carraças, privados de cuidados médicos e afeto. Muitos encontravam-se confinados em espaços minúsculos, imersos em fezes e urina, sem qualquer contacto humano digno. Vários foram internados de emergência e permanecem em estado crítico.
A petição pública critica abertamente a falta de reação dos partidos políticos com assento parlamentar, sublinhando que, dias após o resgate, nenhum representante político solicitou explicações ou usou os instrumentos parlamentares disponíveis para exigir responsabilidade.
Este silêncio tem sido interpretado como uma falha grave de representatividade num tema que envolve diretamente a responsabilidade do Estado e o respeito pelos direitos dos animais sob sua tutela.
Fundos Públicos por Aplicar
A petição denuncia ainda que, em 2022, a autarquia de Foz Côa recebeu 220.000 euros em fundos do ICNF, destinados à construção e modernização do canil municipal, através do Aviso n.º 1/2022/ICNF. Até à data, não há evidências públicas da aplicação destes fundos na melhoria das infraestruturas ou bem-estar dos animais.
O Que Está em Causa?
Este caso levanta uma série de questões cruciais:
- A fiscalização e transparência na aplicação de fundos públicos destinados à causa animal;
- A responsabilidade das autarquias na gestão dos canis municipais;
- A urgência de uma reforma profunda nos mecanismos de supervisão e prestação de contas nestas instituições.
Como Ajudar?
A petição continua ativa e aberta à subscrição por qualquer cidadão preocupado com os direitos dos animais e com a ética na gestão pública. Pode ser assinada online através da plataforma Petição Pública.
Este não é apenas mais um caso de maus-tratos a animais. É um alerta para a falta de fiscalização efetiva, para a urgência de políticas públicas robustas em defesa do bem-estar animal e para a necessidade de um sistema que responsabilize os que falham em proteger os que não têm voz.
🛑 É tempo de exigir justiça. É tempo de responsabilizar. É tempo de mudar.
