Vila Nova de Foz Côa, 30 de Maio de 2025 – Setenta cães foram recentemente retirados do canil municipal de Vila Nova de Foz Côa, após uma intervenção conjunta da GNR, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da organização IRA – Intervenção e Resgate Animal. A ação foi motivada por denúncias relacionadas com o estado do local, incluindo indícios de maus-tratos, sobrelotação e funcionamento ilegal. A associação MIDAS, sediada em Matosinhos, também se deslocou ao local e acolheu provisoriamente parte dos animais, comprometendo-se com os cuidados necessários a pelo menos 21 deles.
As entidades envolvidas constataram que o canil operava sem qualquer licenciamento em vigor, encontrando-se em más condições higiossanitárias e sem assistência veterinária adequada. Esta situação levou o Ministério Público a determinar o encerramento imediato do espaço.
O caso está agora a ser analisado pelo Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Côa. De acordo com o Código Penal, o crime de maus-tratos a animais de companhia pode implicar pena de prisão até dois anos ou multa.
O presidente da autarquia local, João Paulo Sousa, disse desconhecer formalmente a ilegalidade do canil, embora tenha reconhecido que este já se encontrava há vários anos em condições precárias e sem possibilidade de regularização. Explicou ainda que a construção de um novo canil foi iniciada, mas o concurso público para as obras acabou por não ter concorrentes.
João Paulo Sousa esclareceu que a responsabilidade direta pela gestão do espaço é da Junta de Freguesia de Foz Côa, por via de um contrato interadministrativo. Sublinhou ainda que a Câmara Municipal tem assegurado a alimentação dos animais e que já foram investidos mais de 50 mil euros em medidas como campanhas de esterilização e promoção da adoção.
O caso evidencia a necessidade urgente de reforçar a fiscalização a espaços de acolhimento animal e de garantir que todos os municípios dispõem de infraestruturas legais e dignas, que assegurem bem-estar, segurança e cuidados veterinários adequados.
