O SIAC é um Sistema de Informação de Animais de Companhia, que surge como uma resposta à necessidade de combater o abandono de animais de companhia e de promover o bem-estar animal. Este sistema moderno e abrangente foi criado através da fusão de dois sistemas anteriores: o Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA) e o Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE).
O SIRA foi implementado em 1992 pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV). Na época, a identificação de animais de companhia, como cães e gatos, não era obrigatória nem regulamentada por lei. A criação do SIRA teve como objetivo principal a salvaguarda da saúde pública e animal, bem como a defesa dos animais, através da identificação eletrónica e do registo numa base de dados.
Em 2011, foi lançado o SIRA Online, que facilitou ainda mais a recuperação de animais perdidos. Muitos animais de diferentes espécies foram registados voluntariamente, contribuindo para a segurança e bem-estar dos animais de companhia.
Em 2003, a legislação evoluiu com a publicação do Decreto-Lei n.º 313/2003, que estabeleceu o SICAFE, mantido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Este sistema tornou a identificação eletrónica de cães e gatos obrigatória, bem como o seu registo numa base de dados nacional. No entanto, a eficácia do SICAFE foi limitada devido à dependência do cumprimento de obrigações pelos detentores de animais e pelas Juntas de Freguesia, resultando em muitos animais não registados na base de dados nacional.
Para resolver as limitações dos sistemas anteriores e criar uma base de dados mais eficiente, a Assembleia da República recomendou a fusão do SIRA e do SICAFE em 2016. Em 30 de maio de 2019, foi aprovado em Reunião do Conselho de Ministros o Decreto-Lei n.º 82/2019, que estabeleceu a criação do SIAC, com entrada em vigor a 28 de outubro de 2019.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é a entidade responsável pelo SIAC, enquanto a sua gestão é da responsabilidade do SNMV. O SIAC visa regular a detenção de animais de companhia, combater o abandono, promover a saúde e segurança públicas, e garantir o bem-estar animal. Além disso, pretende tornar mais eficaz o quadro legal existente, reforçando a detenção responsável e controlando a comercialização de animais.
Benefícios do SIAC
Combate ao Abandono
A reunião dos dados do titular e do animal no SIAC facilita a identificação e recuperação de animais de companhia, contribuindo significativamente para a redução do abandono.
Promoção do Bem-Estar Animal
Com uma base de dados centralizada e eficiente, o SIAC assegura que os animais de companhia sejam tratados de forma responsável, promovendo a sua saúde e bem-estar.
Regulação e Segurança
O SIAC regula a detenção e comercialização de animais de companhia, garantindo que todos os animais sejam devidamente identificados e registados, o que aumenta a segurança tanto para os animais quanto para as pessoas.
