Esta quarta-feira, 17 de janeiro, foi pedido a condenação de João Moura, pelos 18 crimes de maus tratos a animais de companhia. O cavaleiro no final da sessão acabou por assumir ‘parte’ da responsabilidade e justifica-se, segundo a Agência Lusa, com fase económica ‘menos boa’. Na sessão do julgamento, o cavaleiro pediu desculpa pelo sucedido. É a primeira vez que assume qualquer tipo de responsabilidade.
Tudo começou em 2020 quando o toureiro foi detido pela GNR devido a um mandado de busca à sua propriedade, onde encontraram 18 Galgos, num estado de subnutrição. Segundo a acusação, João Moura privou os animais de acesso a água e a comida em quantidade suficiente, bem como de alojamento limpo, de quaisquer cuidados de saúde e higiene, vacinação e desparasitação, mantendo-os “em situação de desconforto permanente, sede, fome e sofrimento”, durante pelo menos dois meses. Após resgatados, 17 dos Galgos foram adotados, sendo que um dos patudos acabou por falecer.
O processo teve o seu início em 2022, contudo, a primeira sessão deu-se em setembro de 2023, não contando com a presença do cavaleiro. Luís Semedo, o advogado de João Moura, em declarações à Lusa, na altura, considerou o processo ‘institucional’, defendendo que as acusações “segundo a lei e o Tribunal Constitucional, não têm punição legal porque não constituem crime”. Alegou ainda que alguns dos cães não pertenciam ao cavaleiro, mas sim a um antigo funcionário, tendo sido uma das testemunhas ouvidas.
A condenação surge numa altura em que a lei que criminaliza os maus tratos, continua a desenvolver várias discussões. O Tribunal Constitucional prepara-se para manter de pé a legislação de 2024. A acusação procura uma pena de prisão efectiva de João Moura, bem como a proibição de contacto com animais de companhia. A leitura da sentença está marcada para dia 24 de Janeiro, pelas 14h00.
