Com entrada em vigor faseada a partir de 2026, estas medidas visam combater o tráfico ilegal de animais e garantir que todas as deslocações decorrem com o máximo de segurança, tanto para os animais como para os seus donos.

Regras essenciais para viajar com o seu animal

Uma das principais condições mantém-se: o animal deve viajar com o seu tutor e sob a sua responsabilidade direta. Caso isso não seja possível, pode ser transportado por uma pessoa autorizada, desde que exista uma declaração formal que comprove essa autorização.

Há, no entanto, um detalhe crucial: o tutor deve viajar até cinco dias antes ou depois do animal. Caso este intervalo não seja respeitado, a viagem deixa de ser considerada não comercial e passa a estar sujeita a regras mais rigorosas.

Limite de animais por veículo

Outra das mudanças relevantes prende-se com o número máximo de animais permitidos por viagem. Em deslocações não comerciais, cada veículo pode transportar até cinco animais de companhia, independentemente do número de passageiros.

Existem exceções, mas apenas em contextos específicos, como participação em competições, exposições ou eventos desportivos. Nestes casos, é necessário apresentar documentação comprovativa, e os animais devem ter mais de seis meses de idade.

Documentação obrigatória e requisitos de saúde

Para viajar dentro da União Europeia, os animais devem cumprir um conjunto de requisitos obrigatórios:

• Identificação através de microchip
• Vacinação válida contra a raiva
• Passaporte europeu para animais de companhia atualizado

No caso de viagens a partir de países fora da União Europeia, será também necessário apresentar um certificado sanitário válido, bem como prova de teste de anticorpos da raiva.

Datas importantes a ter em conta

As novas regras não entram em vigor todas ao mesmo tempo, sendo aplicadas de forma progressiva:

• 22 de abril de 2026: início da aplicação da maioria das novas regras
• 1 de outubro de 2026: obrigatoriedade dos novos certificados sanitários
• 1 de janeiro de 2028: entrada em vigor dos novos requisitos de identificação e passaportes atualizados

O que significam estas mudanças para os tutores?

Na prática, estas alterações exigem maior planeamento por parte dos donos de animais. Garantir que toda a documentação está em dia, respeitar os limites legais e compreender as condições de transporte passa a ser essencial para evitar problemas durante a viagem.

Mais do que uma questão burocrática, estas medidas representam um avanço significativo na proteção dos animais, promovendo viagens mais seguras, responsáveis e alinhadas com as boas práticas europeias.

Antes de partir, informe-se, prepare tudo com antecedência e assegure que o seu companheiro de quatro patas cumpre todos os requisitos. Assim, poderá viajar com tranquilidade — e sem surpresas.

Fonte: SIC

A decisão, que surge após um caso envolvendo a companhia aérea Iberia, estabelece que os animais de companhia que viajam no porão devem ser legalmente tratados como bagagem, ao abrigo da Convenção de Montreal — o tratado internacional que regula a responsabilidade das companhias aéreas no transporte de passageiros e bagagens.

O caso que deu origem à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia

O processo teve início em 2019, quando uma passageira embarcou num voo da Iberia, entre Buenos Aires e Barcelona, acompanhada da mãe e do seu cão.
Devido ao tamanho do animal, este teve de viajar no porão da aeronave, numa transportadora. No entanto, antes da descolagem, o cão fugiu e nunca chegou ao destino.

A dona exigiu uma indemnização pelos danos morais causados pela perda do seu companheiro, mas a Iberia defendeu que o valor deveria ser limitado ao montante previsto para bagagem registada, conforme a Convenção de Montreal.

Perante esta controvérsia, um tribunal espanhol pediu esclarecimento ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que acabou por confirmar a posição da companhia aérea.

Um acórdão que define jurisprudência

Na sua decisão, o Tribunal de Justiça da União Europeia foi claro: “Os animais de companhia que viajam sob a guarda da companhia aérea estão incluídos no conceito de bagagem, nos termos da Convenção de Montreal.”

Isto significa que, em caso de perda de um animal durante o transporte aéreo, a indemnização é limitada ao mesmo regime aplicável à bagagem, salvo se o passageiro tiver declarado um valor especial antes do embarque.

A decisão cria jurisprudência em toda a União Europeia, determinando como os tribunais nacionais deverão interpretar casos semelhantes no futuro.

A decisão tem gerado forte reação pública e críticas de várias organizações de defesa animal, que consideram que equiparar um ser vivo a um bem material é desumano e ultrapassado.

Para os especialistas em direito aéreo, no entanto, o acórdão traz clareza jurídica e uniformiza as regras de responsabilidade das companhias aéreas em todo o espaço europeu.

Ainda assim, o caso reacende o debate sobre a necessidade de uma legislação específica para o transporte de animais, que reconheça o seu estatuto de seres sencientes, e não apenas de “bagagem com valor afetivo”.

O que significa para quem viaja com animais

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia reforça a importância de:

• Consultar as regras de transporte de animais antes de viajar;
• Fazer uma declaração especial de valor se o animal tiver de viajar no porão;
• Optar por voos que permitam o transporte na cabine, sempre que possível;
• Escolher companhias aéreas com políticas de bem-estar animal mais rigorosas.

O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia representa um marco jurídico — mas também um alerta ético e emocional.
Enquanto a lei ainda trata os animais como bagagem, cresce a consciência social de que eles são membros da família e merecem proteção condizente com o seu valor afetivo e emocional.

Este boutique hotel está localizado na Malveira da Serra, em plena área protegida do Parque Natural de Sintra-Cascais, classificado como Património Mundial da UNESCO. A vegetação densa, a biodiversidade de aves e plantas e os trilhos envolventes criam um cenário idílico para quem procura tranquilidade, inspiração e contacto com a natureza.

O Dream Guincho nasceu do sonho de Maria do Rosário Pinto Correia, gestora e professora universitária, que sempre idealizou um espaço acolhedor, entre o luxo discreto e o conforto da casa. Após encontrar um terreno com cerca de 7.600 m² dentro do parque natural, o projeto ganhou forma em 2017. Porém, só abriria as portas em 16 de março de 2020, já em plena pandemia.

O projeto foi assinado pelo arquiteto António Castello Branco (CB Arq), que adotou uma abordagem eco-consciente. O edifício foi erguido sem recurso a tijolos, utilizando uma estrutura em madeira que se funde na paisagem envolvente. “Tudo tão natural e português quanto possível”, afirma a responsável.

O Dream Guincho conta com oito quartos únicos, cada um inspirado numa obra literária distinta:

• “O Romance de Genji” (Japão)
• “O Grande Gatsby” (EUA)
• “Dom Quixote” (Espanha)
• “Anna Karenina” (Rússia)
• “A Menina do Mar” (Portugal)
• “O Principezinho” (França)
• “A Divina Comédia” (Itália)
• “O Arco-Íris do Instante” (Síria)

Todos os quartos incluem casa de banho privativa com chuveiro de efeito chuva, varanda com vista para o mar, ar condicionado, televisão, cantinho de leitura, chaleira elétrica, máquina de café e toalhas para a piscina.

Mais do que um espaço de descanso, o Dream Guincho oferece uma variedade de zonas comuns pensadas para relaxar e socializar: uma sala com lareira, biblioteca, jardim com piscina aquecida (de maio a outubro), sala de jogos e uma área de bem-estar.

Nesta última, os hóspedes podem usufruir de aulas de ioga e chi kung, bem como relaxar na sauna ou no jacuzzi ao ar livre. Tudo num ambiente de silêncio e serenidade, onde o tempo parece abrandar.

Um Hotel Pet-Friendly

Se viajas com o teu cão, o Dream Guincho pode ser exatamente o que procuras. Este boutique hotel é pet-friendly, e acolhe os nossos companheiros de quatro patas com simpatia, liberdade e sem restrições desnecessárias. O ambiente calmo e natural é perfeito para passeios tranquilos, seja pelo jardim do hotel, seja pelos trilhos do Parque Natural de Sintra-Cascais, que se estendem mesmo ali ao lado.

A equipa do Dream Guincho está habituada a receber hóspedes de quatro patas e trata-os como parte da família. Não há taxas escondidas nem limitações rígidas — os cães são bem-vindos nos quartos e podem acompanhar os tutores em diversas áreas comuns, desde que estejam sempre bem-comportados.

É importante destacar que este é um espaço exclusivamente para adultos, o que contribui para um ambiente ainda mais sereno — ideal para cães mais sensíveis ou que se sintam melhor em ambientes calmos e controlados.

Preços e Reservas

As reservas podem ser feitas através do site oficial dreamguincho.pt

Os preços por noite variam conforme a época e a antecedência da reserva. De forma geral, situam-se entre 220 € e 340 € por noite para duas pessoas, com pequeno-almoço incluído. Em algumas plataformas, é possível encontrar tarifas promocionais fora da época alta.

Ideal para uma escapadinha a dois, para quem procura tempo de qualidade consigo mesmo, ou quer só passar uns dias na natureza com o seu patudo. Este hotel é, sem dúvida, um dos segredos mais bem guardados às portas de Lisboa.

Fotografias: dreamguincho.pt