Uma das mudanças mais relevantes é a obrigatoriedade de todos os cães e gatos estarem identificados por microchip e registados em bases de dados nacionais interoperáveis. Esta medida vai permitir uma rastreabilidade mais eficaz, facilitando o combate ao abandono, ao tráfico e à criação ilegal.

Para criadores, comerciantes e instituições de acolhimento, esta regra será vinculativa num prazo de quatro anos. Para tutores particulares, as obrigações entrarão em vigor progressivamente: dez anos no caso dos cães e quinze anos no caso dos gatos.

Novas regras para a criação: fim da reprodução arriscada

As novas regras prevê também limitações importantes na reprodução de cães e gatos:

• Proibição de cruzamentos entre familiares diretos, como progenitores e descendência, irmãos, meios-irmãos, avós e netos.
• Fim da criação que privilegie características físicas exageradas, associadas a doenças ou limitações funcionais.

Estas medidas pretendem combater práticas que colocam a saúde dos animais em risco e promover uma criação mais ética e responsável.

Eventos e competições com regras mais restritas

As novas regras vão alterar a forma como cães e gatos participam em exposições, demonstrações e competições. Entre as mudanças previstas:

• Animais com mutilações ou características físicas prejudiciais não poderão ser utilizados.
• Fica proibido prender o animal a estruturas ou objetos nestes eventos, exceto para cuidados veterinários.
• O uso de coleiras de estrangulamento ou de pinos sem sistemas de segurança será interdito.

Estas novas regrasreforçam o compromisso da UE com práticas respeitadoras do bem-estar animal.

Transporte de animais com mais controlo

Outra frente de ação do acordo incide sobre o transporte não comercial de animais de companhia, que muitas vezes serve de fachada para venda ilegal. Futuramente:

• Tutores que entrem na UE com cães ou gatos terão de pré-registar o animal numa base de dados europeia, pelo menos cinco dias úteis antes da chegada.

Esta medida pretende aumentar a transparência e impedir o comércio disfarçado sob viagens pessoais.

Se aprovado, este pacote legislativo representará um avanço histórico na proteção de cães e gatos, definindo regras claras, uniformes e orientadas para a saúde, segurança e dignidade dos animais. Para tutores e criadores, será também uma oportunidade para reforçar práticas responsáveis e contribuir para um futuro mais justo para os nossos companheiros de quatro patas.