Com entrada em vigor faseada a partir de 2026, estas medidas visam combater o tráfico ilegal de animais e garantir que todas as deslocações decorrem com o máximo de segurança, tanto para os animais como para os seus donos.

Regras essenciais para viajar com o seu animal

Uma das principais condições mantém-se: o animal deve viajar com o seu tutor e sob a sua responsabilidade direta. Caso isso não seja possível, pode ser transportado por uma pessoa autorizada, desde que exista uma declaração formal que comprove essa autorização.

Há, no entanto, um detalhe crucial: o tutor deve viajar até cinco dias antes ou depois do animal. Caso este intervalo não seja respeitado, a viagem deixa de ser considerada não comercial e passa a estar sujeita a regras mais rigorosas.

Limite de animais por veículo

Outra das mudanças relevantes prende-se com o número máximo de animais permitidos por viagem. Em deslocações não comerciais, cada veículo pode transportar até cinco animais de companhia, independentemente do número de passageiros.

Existem exceções, mas apenas em contextos específicos, como participação em competições, exposições ou eventos desportivos. Nestes casos, é necessário apresentar documentação comprovativa, e os animais devem ter mais de seis meses de idade.

Documentação obrigatória e requisitos de saúde

Para viajar dentro da União Europeia, os animais devem cumprir um conjunto de requisitos obrigatórios:

• Identificação através de microchip
• Vacinação válida contra a raiva
• Passaporte europeu para animais de companhia atualizado

No caso de viagens a partir de países fora da União Europeia, será também necessário apresentar um certificado sanitário válido, bem como prova de teste de anticorpos da raiva.

Datas importantes a ter em conta

As novas regras não entram em vigor todas ao mesmo tempo, sendo aplicadas de forma progressiva:

• 22 de abril de 2026: início da aplicação da maioria das novas regras
• 1 de outubro de 2026: obrigatoriedade dos novos certificados sanitários
• 1 de janeiro de 2028: entrada em vigor dos novos requisitos de identificação e passaportes atualizados

O que significam estas mudanças para os tutores?

Na prática, estas alterações exigem maior planeamento por parte dos donos de animais. Garantir que toda a documentação está em dia, respeitar os limites legais e compreender as condições de transporte passa a ser essencial para evitar problemas durante a viagem.

Mais do que uma questão burocrática, estas medidas representam um avanço significativo na proteção dos animais, promovendo viagens mais seguras, responsáveis e alinhadas com as boas práticas europeias.

Antes de partir, informe-se, prepare tudo com antecedência e assegure que o seu companheiro de quatro patas cumpre todos os requisitos. Assim, poderá viajar com tranquilidade — e sem surpresas.

Fonte: SIC

Uma das mudanças mais relevantes é a obrigatoriedade de todos os cães e gatos estarem identificados por microchip e registados em bases de dados nacionais interoperáveis. Esta medida vai permitir uma rastreabilidade mais eficaz, facilitando o combate ao abandono, ao tráfico e à criação ilegal.

Para criadores, comerciantes e instituições de acolhimento, esta regra será vinculativa num prazo de quatro anos. Para tutores particulares, as obrigações entrarão em vigor progressivamente: dez anos no caso dos cães e quinze anos no caso dos gatos.

Novas regras para a criação: fim da reprodução arriscada

As novas regras prevê também limitações importantes na reprodução de cães e gatos:

• Proibição de cruzamentos entre familiares diretos, como progenitores e descendência, irmãos, meios-irmãos, avós e netos.
• Fim da criação que privilegie características físicas exageradas, associadas a doenças ou limitações funcionais.

Estas medidas pretendem combater práticas que colocam a saúde dos animais em risco e promover uma criação mais ética e responsável.

Eventos e competições com regras mais restritas

As novas regras vão alterar a forma como cães e gatos participam em exposições, demonstrações e competições. Entre as mudanças previstas:

• Animais com mutilações ou características físicas prejudiciais não poderão ser utilizados.
• Fica proibido prender o animal a estruturas ou objetos nestes eventos, exceto para cuidados veterinários.
• O uso de coleiras de estrangulamento ou de pinos sem sistemas de segurança será interdito.

Estas novas regrasreforçam o compromisso da UE com práticas respeitadoras do bem-estar animal.

Transporte de animais com mais controlo

Outra frente de ação do acordo incide sobre o transporte não comercial de animais de companhia, que muitas vezes serve de fachada para venda ilegal. Futuramente:

• Tutores que entrem na UE com cães ou gatos terão de pré-registar o animal numa base de dados europeia, pelo menos cinco dias úteis antes da chegada.

Esta medida pretende aumentar a transparência e impedir o comércio disfarçado sob viagens pessoais.

Se aprovado, este pacote legislativo representará um avanço histórico na proteção de cães e gatos, definindo regras claras, uniformes e orientadas para a saúde, segurança e dignidade dos animais. Para tutores e criadores, será também uma oportunidade para reforçar práticas responsáveis e contribuir para um futuro mais justo para os nossos companheiros de quatro patas.