O SIRA foi implementado em 1992 pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV). Na época, a identificação de animais de companhia, como cães e gatos, não era obrigatória nem regulamentada por lei. A criação do SIRA teve como objetivo principal a salvaguarda da saúde pública e animal, bem como a defesa dos animais, através da identificação eletrónica e do registo numa base de dados.

Em 2011, foi lançado o SIRA Online, que facilitou ainda mais a recuperação de animais perdidos. Muitos animais de diferentes espécies foram registados voluntariamente, contribuindo para a segurança e bem-estar dos animais de companhia.

Em 2003, a legislação evoluiu com a publicação do Decreto-Lei n.º 313/2003, que estabeleceu o SICAFE, mantido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Este sistema tornou a identificação eletrónica de cães e gatos obrigatória, bem como o seu registo numa base de dados nacional. No entanto, a eficácia do SICAFE foi limitada devido à dependência do cumprimento de obrigações pelos detentores de animais e pelas Juntas de Freguesia, resultando em muitos animais não registados na base de dados nacional.

Para resolver as limitações dos sistemas anteriores e criar uma base de dados mais eficiente, a Assembleia da República recomendou a fusão do SIRA e do SICAFE em 2016. Em 30 de maio de 2019, foi aprovado em Reunião do Conselho de Ministros o Decreto-Lei n.º 82/2019, que estabeleceu a criação do SIAC, com entrada em vigor a 28 de outubro de 2019.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é a entidade responsável pelo SIAC, enquanto a sua gestão é da responsabilidade do SNMV. O SIAC visa regular a detenção de animais de companhia, combater o abandono, promover a saúde e segurança públicas, e garantir o bem-estar animal. Além disso, pretende tornar mais eficaz o quadro legal existente, reforçando a detenção responsável e controlando a comercialização de animais.

Benefícios do SIAC

Combate ao Abandono

A reunião dos dados do titular e do animal no SIAC facilita a identificação e recuperação de animais de companhia, contribuindo significativamente para a redução do abandono.

Promoção do Bem-Estar Animal

Com uma base de dados centralizada e eficiente, o SIAC assegura que os animais de companhia sejam tratados de forma responsável, promovendo a sua saúde e bem-estar.

Regulação e Segurança

O SIAC regula a detenção e comercialização de animais de companhia, garantindo que todos os animais sejam devidamente identificados e registados, o que aumenta a segurança tanto para os animais quanto para as pessoas.

Em seguida, irá preencher um formulário. Terá, igualmente, que verificar se o animal possui coleira ou chapa de identificação contendo número de microchip e/ou contactos.

Deverá deslocar-se a um Centro de Atendimento Veterinário ou contactar um Médico Veterinário para confirmar e/ou fazer a leitura do número de microchip.

O profissional irá, após fazer a leitura, pesquisar no SIAC se há algum registo para esse animal ou se este foi já reportado como perdido. No final, o titular do animal será contactado.

Outras entidades às quais também pode acorrer para notificar a situação:

www.encontra-me.org
www.findmypet.omv.pt
https://petify.io/

Assim, terá que verificar o número de transponder/microchip, informar o Médico Veterinário ou o SIAC e confirmar se foi aberto por esta entidade um processo de animal perdido.

Não deve nunca revelar o número de transponder/microchip do animal e, mal o recupere, tem que informar imediatamente a base de dados.

Outras entidades às quais pode recorrer para reportar a situação:

www.encontra-me.org
www.findmypet.omv.pt
https://petify.io/

Apelidada de “Esterilizar é Cuidar”, esta iniciativa decorre às quintas-feiras, das 10 às 17h, até ao final do presente ano. Funciona sob marcação prévia através do contacto do CROAS (243 370 690) ou do email croas@cm-santarem.pt.

Como contrapartidas para beneficiar da campanha, além do dono do animal dever residir no concelho de Santarém, os animais devem estar, ou ser, identificados e registados no SIAC – Sistema de Informação de Animais de Companhia.

A iniciativa visa controlar a população animal, ajudando a diminuir o número de animais não desejados. Isto além de evitar a sobrepopulação nos centros de recolha oficiais e nos alojamentos das associações de proteção animal.

A autarquia afirma que “a esterilização é uma medida que deve ser promovida por razões sociais e de bem-estar animal, pelo que a diminuição da natalidade nos animais é um dos maiores auxílios no controlo do abandono, para além de reduzir o risco de doenças e outras infeções, a diminuição da agressividade dos machos, e proporcionar uma vida mais longa e saudável”.