O SIRA foi implementado em 1992 pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV). Na época, a identificação de animais de companhia, como cães e gatos, não era obrigatória nem regulamentada por lei. A criação do SIRA teve como objetivo principal a salvaguarda da saúde pública e animal, bem como a defesa dos animais, através da identificação eletrónica e do registo numa base de dados.

Em 2011, foi lançado o SIRA Online, que facilitou ainda mais a recuperação de animais perdidos. Muitos animais de diferentes espécies foram registados voluntariamente, contribuindo para a segurança e bem-estar dos animais de companhia.

Em 2003, a legislação evoluiu com a publicação do Decreto-Lei n.º 313/2003, que estabeleceu o SICAFE, mantido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Este sistema tornou a identificação eletrónica de cães e gatos obrigatória, bem como o seu registo numa base de dados nacional. No entanto, a eficácia do SICAFE foi limitada devido à dependência do cumprimento de obrigações pelos detentores de animais e pelas Juntas de Freguesia, resultando em muitos animais não registados na base de dados nacional.

Para resolver as limitações dos sistemas anteriores e criar uma base de dados mais eficiente, a Assembleia da República recomendou a fusão do SIRA e do SICAFE em 2016. Em 30 de maio de 2019, foi aprovado em Reunião do Conselho de Ministros o Decreto-Lei n.º 82/2019, que estabeleceu a criação do SIAC, com entrada em vigor a 28 de outubro de 2019.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é a entidade responsável pelo SIAC, enquanto a sua gestão é da responsabilidade do SNMV. O SIAC visa regular a detenção de animais de companhia, combater o abandono, promover a saúde e segurança públicas, e garantir o bem-estar animal. Além disso, pretende tornar mais eficaz o quadro legal existente, reforçando a detenção responsável e controlando a comercialização de animais.

Benefícios do SIAC

Combate ao Abandono

A reunião dos dados do titular e do animal no SIAC facilita a identificação e recuperação de animais de companhia, contribuindo significativamente para a redução do abandono.

Promoção do Bem-Estar Animal

Com uma base de dados centralizada e eficiente, o SIAC assegura que os animais de companhia sejam tratados de forma responsável, promovendo a sua saúde e bem-estar.

Regulação e Segurança

O SIAC regula a detenção e comercialização de animais de companhia, garantindo que todos os animais sejam devidamente identificados e registados, o que aumenta a segurança tanto para os animais quanto para as pessoas.

De acordo com o Jornal de Notícias, a medida que entrou ontem em vigor é aplaudida pela Ordem dos Médicos Veterinários e pela Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios, que consideram esta uma forma de travar o abandono animal, tendo em conta que a nova norma estipula uma multa entre os 50 e os 44.890 euros para os tutores que não coloquem o microchip no amigo de quatro patas.

Assim que é colocado o microchip, toda a informação do animal fica disponível no SIAC – Sistema de Informação de Animais de Companhia, onde é possível validar documentos, mudar informação e notificar o óbito do animal. Este site tem ainda uma página dedicada a animais desaparecidos que são facilmente identificados devido à colocação do microchip.

O registo do animal é feito através dos Centros de Atendimento Médico-Veterinário ou de um veterinário municipal, sendo que, depois de registado o animal, o dono recebe o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC).

O custo médio da colocação do microchip é de 30 euros, havendo autarquias que asseguram a despesa.