A nova proposta prevê que todos os cães e gatos na UE sejam obrigatoriamente identificados através de microchip, com registo em bases de dados nacionais interoperáveis entre países. Estes dados serão centralizados numa base de indexação gerida pela Comissão Europeia, permitindo um rastreio mais eficaz e transparente.

Para impedir a comercialização disfarçada como transporte “não comercial”, as regras vão também abranger a entrada de cães e gatos provenientes de países fora da UE. Os animais terão de chegar já microchipados e ser registados em território europeu no prazo de dois dias úteis. Além disso, tutores que viajem com os seus animais terão de fazer o pré-registo pelo menos cinco dias antes da chegada.

Criação responsável e bem-estar animal no centro das decisões

O Parlamento Europeu quer pôr fim a práticas prejudiciais, incluindo:

• Proibição da consanguinidade entre progenitores diretos, avós e netos, irmãos e meios-irmãos;
• Separação precoce de cachorros e gatinhos antes das oito semanas (salvo indicação veterinária);
• Limitação do número de ninhadas por animal, com períodos obrigatórios de descanso;
• Proibição de criar cães e gatos com características físicas que comprometam o seu bem-estar;
• Proibição do uso de animais mutilados ou com deformações em exposições, concursos e espetáculos.

Também serão proibidos o acorrentamento permanente (exceto por motivos médicos) e o uso de coleiras de garras ou de estrangulamento sem travão.

Impacto esperado e próximos passos do Parlamento Europeu

Com cerca de 44% dos europeus a viver com um animal de companhia e um comércio anual avaliado em 1,3 mil milhões de euros, o impacto destas novas regras será significativo. A ausência de legislação harmonizada até agora permitia brechas no sistema, muitas vezes exploradas por criadores e vendedores ilegais.

Após a aprovação no Parlamento, seguem-se as negociações com o Conselho para definir a versão final da lei, que poderá entrar em vigor nos próximos anos.