Os cães são os animais que registam maior incidência quanto a situações de maus tratos e abandono e geralmente os animais recolhidos são entregues nos centros de recolha oficial (CRO) sob gestão municipal ou intermunicipal, sendo também entregues, em determinadas ocasiões, a associações zoófilas.

A PSP refere que as imensas denúncias que recebe englobam, além de situações criminais de abandono e maus tratos, todas as ocorrências relacionadas com o bem-estar do animal e com situações suspeitas que, posteriormente, carecem de uma fiscalização e averiguação por parte da polícia.

Esta polícia realça que uma parte das denúncias recebidas através desta linha “não conhece subsequente acionamento criminal ou contraordenacional por se apurar que a situação denunciada não corresponde a qualquer ilícito ou os indícios recolhidos não permitem referenciar a suspeita”.

Os maus-tratos contra animais de companhia são crime desde 2014 e várias pessoas foram já condenadas em primeira instância.

No entanto, o Tribunal Constitucional já anulou essas condenações com o argumento de que não têm cobertura constitucional.

Recentemente, o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia.

O pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.

Em comunicado enviado às redações, a PSP local adiantou que o curso tem como objetivo a obtenção de licença de detenção prevista na lei (Lei n.º 46/2013, de 04 de julho, que alterou o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro) e que define o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.

As inscrições para esta formação decorrem até ao dia 09 de fevereiro, através do email nform.vcastelo@psp.pt, ou contacto 258 809 880 – Núcleo de Formação.

Prestes a completar nove anos, e com problemas nos rins, este rottweiler vai ter agora o merecido descanso. O Jardim de Infância Bairro dos Pescadores da Nazaré foi o estabelecimento de ensino onde o agente desempenhou a sua última missão antes de se reformar.

Donatello ainda realizou algumas missões de patrulhamento e ordem pública, mas a sua interação junto das crianças levou-o a uma dedicação exclusiva ao projeto ‘Eu cuido’, tendo a PSP considerado que contribuiu para “o prestígio da imagem institucional” da mesma.

De momento, encontra-se uma cadela pastor-alemão a ser treinada para substituir o agora reformado agente canino, e que tem no seu currículo um louvor pelo seu desempenho.

Foto: Nuno Brites/Global Imagens