Esta ação, integrada no Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da EUROPOL, teve como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das normas relacionadas com a posse, alojamento, comércio e transporte de animais de companhia em todo o território nacional.

No total, foram realizadas 1.447 ações de fiscalização, abrangendo associações zoófilas, hotéis para animais, lojas de venda de animais, criadores, detentores particulares e empresas de transporte especializado. Como resultado, foram registadas 697 contraordenações e quatro crimes, dos quais dois por abandono e dois por maus-tratos a animais de companhia.

Foram ainda fiscalizados mais de 3.700 animais, sendo identificadas diversas infrações, incluindo:

• Falta de vacina antirrábica;
• Ausência de identificação eletrónica (microchip);
• Falta de licença da Junta de Freguesia para posse e circulação de animais;
• Omissão do registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).

A “Amica Canis 2025” também focou cães de raças potencialmente perigosas, com 24 ações específicas a 63 canídeos. Durante estas inspeções, foram detetadas 34 infrações, entre as quais:

Falta de licença da Junta de Freguesia para posse de cão perigoso;
Ausência de seguro de responsabilidade civil obrigatório;
Não esterilização do animal (obrigatória por lei para estas raças);
Incumprimento das normas de segurança reforçadas, como a ausência de placas de sinalização.

A “Amica Canis 2025” contou com a participação de 1.174 elementos da GNR, incluindo equipas especializadas do SEPNA, e teve o apoio de várias entidades locais.

A GNR reforça a importância do bem-estar animal, sublinhando que o abandono e a superpopulação descontrolada podem gerar sérios problemas sociais, como a formação de matilhas, a reprodução descontrolada e casos de acumulação patológica de animais (Síndrome de Noé).

Denuncie situações de maus-tratos ou abandono às autoridades! O compromisso com a proteção dos animais começa em cada um de nós.