Este novo apoio insere-se no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco e permite o acesso gratuito a consultas e tratamentos médico-veterinários para animais pertencentes a famílias com dificuldades financeiras.

Com esta medida, o município procura responder ao aumento da procura por apoio na área da saúde animal, promovendo uma resposta mais justa e inclusiva para os tutores que enfrentam limitações económicas.

Cheque Veterinário: Apoio veterinário para quem mais precisa

O Cheque Veterinário não representa apenas um apoio direto às famílias. A iniciativa contribui também para a prevenção de doenças, incluindo zoonoses, reforçando a proteção da saúde pública e melhorando o bem-estar dos animais de companhia.

Ao facilitar o acesso a cuidados básicos de saúde, a autarquia ajuda a prevenir situações de agravamento clínico e promove uma relação mais responsável entre os tutores e os seus animais.

Prevenir o abandono por motivos económicos

Um dos principais objetivos desta medida passa por reduzir o risco de abandono animal associado a dificuldades financeiras. Muitas famílias enfrentam obstáculos para suportar despesas veterinárias, o que pode comprometer a continuidade dos cuidados prestados aos animais.

Ao criar este mecanismo de apoio, o Município da Amadora reforça uma política de prevenção do abandono, promovendo soluções concretas para manter os animais no seu ambiente familiar.

Quem pode pedir o Cheque Veterinário?

O apoio destina-se a agregados familiares em situação de carência económica e pode abranger até dois animais de companhia por família, com um valor máximo anual de 150 euros por animal.

Os pedidos devem ser apresentados junto do Serviço Veterinário Municipal da Amadora, acompanhados da documentação necessária para comprovar a situação do agregado e a titularidade do animal.

Entre os documentos exigidos estão:

• comprovativos de rendimentos ou prestações sociais
• comprovativo de residência no concelho
• identificação do animal de companhia
• no caso dos cães, comprovativo de registo e licenciamento na Junta de Freguesia

Amadora reforça compromisso com o bem-estar animal

Com a aprovação deste regulamento, a Câmara Municipal da Amadora reforça a aposta em políticas públicas que cruzam proteção animal, apoio social e saúde pública.

A criação do Cheque Veterinário representa uma resposta prática a uma necessidade real das famílias e confirma a crescente atenção das autarquias ao papel dos animais de companhia na vida das comunidades.

Uma das medidas de maior impacto é a criação de um banco alimentar animal, em parceria com centros de recolha oficial e associações zoófilas. Este mecanismo permitirá apoiar famílias com menores recursos na aquisição de ração e no acesso a cuidados veterinários, garantindo que nenhum animal fica privado do essencial devido a dificuldades económicas.

Apoios a novas instalações em lares, abrigos e estruturas sociais

Os apoios inclui também o apoio à criação de instalações próprias para animais de companhia em lares de idosos, casas de abrigo para vítimas de violência doméstica e centros de acolhimento para pessoas sem-abrigo. O objetivo é assegurar que estes contextos de vulnerabilidade não implicam a separação entre pessoas e os seus animais.

Esterilização e identificação eletrónica contra o abandono

Grande parte da verba será canalizada para a campanha nacional de esterilização de cães e gatos, considerada fundamental no combate ao abandono, e para o reforço da identificação eletrónica, através do microchip. Estas medidas pretendem atacar um problema estrutural em Portugal, reduzindo o número de animais errantes e promovendo a posse responsável.

Em articulação com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), está em desenvolvimento o Documento de Identificação de Animal de Companhia (DIAC) em formato digital, integrado na aplicação Gov.pt. Esta inovação vai facilitar o registo e simplificar procedimentos, aproximando cidadãos, veterinários e entidades públicas.

O plano de ação envolve a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, a Provedora do Animal, autarquias, a Ordem dos Médicos Veterinários e a Federação de Defesa e Resgate Animal, promovendo uma resposta descentralizada. Os apoios incluem ainda a aquisição de viaturas médico-veterinárias, garantindo maior cobertura em todo o território nacional, evitando a concentração apenas nos grandes centros urbanos.

Com este investimento, o Governo pretende não só apoiar as famílias mais vulneráveis, mas também fortalecer os mecanismos de combate ao abandono animal, promover a adoção responsável e fomentar uma mudança cultural efetiva na forma como a sociedade portuguesa se relaciona com os seus animais de companhia.