Apesar da criminalização dessas práticas desde outubro de 2014, o número de detenções continua a ser irrisório, refletindo as dificuldades em apanhar infratores em flagrante e em garantir justiça para os animais vitimados.

Dificuldades na Aplicação da Lei

A GNR e a PSP, responsáveis pela maioria das investigações, reconhecem que a identificação dos infratores é um dos principais obstáculos na aplicação da lei. Segundo David Marcos Pereira, chefe da Divisão de Policiamento e Ordem Pública do Departamento de Operações da PSP, “se não há flagrante delito, não há detenção”. Muitos animais são simplesmente deixados nas ruas à noite, dificultando o rastreamento dos responsáveis.

Sofia Róis, diretora-geral da Associação Animais de Rua, reforça a necessidade de melhorar a fiscalização e aumentar as penalizações para que a lei seja realmente eficaz. Embora o registo de microchip seja crucial para identificar os tutores, Róis salienta que isso não é suficiente para combater o problema. É necessário compreender as razões que levam ao abandono e maus-tratos e assegurar que os infratores sejam responsabilizados.

Um Problema Não Sazonal

Contrariando a percepção comum de que o abandono e maus-tratos de animais é mais comum durante o verão, quando as pessoas vão de férias, os dados indicam que este comportamento ocorre ao longo de todo o ano. Em 2023, os centros de recolha oficiais acolheram mais de 45 mil animais, marcando o quinto ano consecutivo de crescimento nesse número. Este aumento, segundo Róis, é um reflexo da falta de investimento no bem-estar animal e da insuficiência de políticas públicas eficazes.

Esforços de Resgate e Esterilização

Associações como a Animais de Rua têm desempenhado um papel crucial no combate ao abandono, através de iniciativas como o programa CED (capturar, esterilizar e devolver). Com mais de 55 mil animais esterilizados em 15 anos, a associação trabalha em colaboração com municípios para reduzir a população de animais abandonados e prevenir futuros maus-tratos.

Espécies Exóticas Também São Vítimas

O abandono e maus-tratos de animais não se limita a cães e gatos. Espécies como tartarugas e pássaros também são frequentemente deixadas ao acaso, muitas vezes em locais como lagos, onde podem causar danos ao ecossistema local. A PSP destaca que, em alguns casos, essas tartarugas são espécies exóticas adquiridas ilegalmente, sem chip ou documentação adequada, o que agrava a situação.

A Necessidade de Ação Urgente

As associações de proteção animal continuam a clamar por maior fiscalização e apoio do Estado para combater o abandono e os maus-tratos de animais em Portugal. É essencial que as políticas públicas sejam fortalecidas e que haja um maior compromisso das autoridades em garantir a segurança e o bem-estar dos animais. A luta contra o abandono e maus-tratos é, acima de tudo, uma questão de responsabilidade coletiva e de respeito pelos direitos dos animais.

De acordo com o relatório anual do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em 2023, mais de 45 mil animais foram recolhidos pelos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA). Este número, um recorde, ressalta a gravidade do problema, que pode ser ainda maior, pois não inclui os animais recolhidos por associações zoófilas nem aqueles que permanecem nas ruas.

A campanha “A amizade não tira férias” visa:

• Promover a responsabilidade dos donos: Destacando que a amizade e o compromisso com os animais não devem ser interrompidos durante as férias.
• Sensibilizar a população: Através do mote “A Amizade Não Tira Férias”, a campanha pretende tocar o coração dos portugueses e lembrar-lhes que os animais dependem dos seus donos para sobrevivência e bem-estar.
• Ampla visibilidade: A campanha estará presente em praias, centros comerciais, parques de estacionamento, gasolineiras e outdoors digitais em todo o país.

A Animalife convidou todas as câmaras municipais a participarem nesta campanha de sensibilização. Rodrigo Livreiro, Presidente da Direção da Animalife, expressa o seu agradecimento:

“Agradecemos todo o apoio e feedback que temos recebido por parte das redes de outdoors e dos municípios na importância desta campanha. Este suporte é ainda mais vital após os números divulgados pelo ICNF, que revelam que 2023 foi o ano com o maior número de animais recolhidos de sempre. A colaboração é fundamental para continuarmos a sensibilizar a sociedade e a combater o abandono de animais.”

A Animalife espera que esta campanha contribua significativamente para a redução do número de abandonos de animais em Portugal e para a promoção de uma sociedade mais consciente e responsável. Através de esforços contínuos de sensibilização e ações concretas, a associação visa criar um ambiente onde os animais sejam tratados com o respeito e o cuidado que merecem, independentemente da estação do ano.

Para mais informações sobre a campanha e como pode contribuir, visite o site da Animalife e participe na luta contra o abandono de animais.

“Infelizmente, ainda se nota um grande número de animais abandonados”, afirma Sofia Baptista, veterinária e chefe de divisão da Casa dos Animais de Lisboa. A maioria dos casos de animais abandonados está relacionada com dificuldades económicas, despejos e internamentos compulsivos.

Margarida Saldanha, responsável pelo abrigo da União Zoófila em Lisboa, observa que a crise económica e imobiliária dos últimos cinco anos contribuiu significativamente para o aumento de animais abandonados. Além das dificuldades financeiras, Saldanha aponta para uma crise de valores entre alguns tutores, que abandonam os animais por falta de afeto e responsabilidade.

No abrigo da União Zoófila, encontram-se cerca de 400 cães e 160 gatos. Saldanha destaca que muitos gatos são deixados em colônias, onde acabam por sofrer devido ao comportamento territorial dos felinos locais e outros perigos. “Um animal doméstico deixado na rua está à mercê de tudo, incluindo a maldade humana, atropelamentos e ataques de outros animais”, alerta.

Os números são alarmantes. O Censo Nacional de Animais Errantes 2023, elaborado pela Universidade de Aveiro e pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), revela que há mais de 930 mil animais nas ruas do país. Em 2022, foram recolhidos 41.994 animais, um ligeiro decréscimo face a 2021. No entanto, o ICNF indica um aumento de 17,52% nas recolhas de animais desde 2018, refletindo possivelmente a melhoria na capacidade de resposta dos municípios.

O abandono de animais é crime, punido com pena de prisão até seis meses. Para Sofia Baptista, “há sempre soluções, só não há solução para a morte”. Ela enfatiza a importância de adotar um animal com plena consciência das responsabilidades envolvidas, que vão além de alimentação e incluem o bem-estar geral do animal.

Para prevenir animais abandonados, existem programas de apoio como o cheque-veterinário, disponibilizado através de um protocolo com a Ordem dos Médicos Veterinários. Este cheque permite que tutores em dificuldades financeiras possam tratar os seus animais sem custo em clínicas aderentes. Além disso, o CRO de Lisboa colabora com a associação Animalife, que oferece apoio direto aos tutores, incluindo alimentação, produtos de higiene, consultas e esterilizações.

Esses programas têm mostrado resultados positivos, ajudando famílias a manter os seus animais. Ainda assim, o problema de animais abandonados persiste. Só no primeiro semestre deste ano, 155 cães e 166 gatos deram entrada na Casa dos Animais de Lisboa.

Por outro lado, Pedro Serra, proprietário da creche canina Tails by Petmais, observa que alguns tutores “humanizam” excessivamente os animais. Na sua creche, cães de todas as raças convivem em um ambiente de diversão e treino. “Quem põe o cão na creche é aquela pessoa que gosta mesmo muito de animais e tem consciência que o seu animal precisa de estar ativo e ter companhia”, explica Serra.

A creche organiza até festas de aniversário caninas, onde os cães podem desfrutar de um “bolo” apropriado para eles, feito de carne e vegetais. “Só que a maior parte das vezes não há tempo para cantar os parabéns porque assim que vêem o bolo, querem é comer”, comenta Serra.

O aumento de animais abandonados em Portugal é um problema complexo que requer soluções multifacetadas, desde o apoio econômico aos tutores em dificuldades até a promoção de uma maior responsabilidade e consciência sobre o compromisso de adotar um animal.

Os dados compilados pela Universidade de Aveiro para o ICNF e financiados pelo Fundo Ambiental destacam a extensão do problema, com relatos alarmantes de sinistralidade rodoviária envolvendo animais. Entre 2019 e 2022, a Guarda Nacional Republicana (GNR) registou 4640 atropelamentos, dos quais 4443 envolviam cães e 197 gatos. O ano de 2020 foi particularmente preocupante, com 1428 cães e 84 gatos atropelados.

Além disso, o censo revela sentimentos de insegurança por parte da população em relação aos cães errantes, com 27,2% dos inquiridos relatando terem-se sentido fisicamente ameaçados por estes animais, e 7,2% admitindo ter sido atacado.

Os resultados também evidenciam diferenças significativas na responsabilidade dos proprietários de gatos e cães. Enquanto os proprietários de cães demonstram elevados índices de detenção responsável, identificando e registrando todos os seus animais (92%) e supervisionando-os no exterior (92%), os proprietários de gatos apresentam menor responsabilidade, especialmente no que diz respeito à identificação individual e ao acesso ao exterior sem supervisão.

O estudo ressalta ainda que a maioria dos inquiridos adquiriu animais a criadores (23,9%), pela internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%), destacando a necessidade de sensibilização sobre a importância da adoção responsável.

Para enfrentar este desafio, foi desenvolvida a aplicação “Errantes”, que permite aos utilizadores registar dados sobre os seus animais de estimação e avistamentos de animais errantes, contribuindo para um melhor entendimento e gestão deste problema crescente.

O censo lança luz sobre a situação do abandono animal em Portugal, destacando a necessidade urgente de estratégias eficazes para promover a adoção responsável, prevenir atropelamentos e garantir o bem-estar desses animais vulneráveis.

A sua paixão por animais, nomeadamente cães e cavalos, não é desconhecida, basta entrar no perfil de Instagram do ator para visualizar inúmeras fotos. Foi ao mesmo perfil que recorreu, para alertar contra o abandono. Ao lado da sua teckel Margaridas, Diogo afirma  “com a chegada do verão aumenta o abandono de animais de estimação” e apela: “lembre-se que eles dependem de nós, que são nossa responsabilidade e que o seu amor é incondicional”.

Diogo relembra ainda os seus seguidores “A forma como tratamos os animais diz muito do ser humano que somos”. A sua publicação conseguiu um grande alcance, contando já com 227 comentários e mais de sete mil gostos. Foram vários os seguidores que concordaram com o post do ator, comentando “Quanto ao abandono dos animais, fico doente. Quem faz mal aos animais faz mal a todos nós”, “Diogo, é muito importante as figuras públicas alertarem para este flagelo do abandono dos animais. Obrigado”.

Já no inicio do ano o ator tinha recorrido à sua rede social para lamentar opedido de inconstitucionalidade da lei que criminaliza os maus-tratos aos animais de companhia.

Com a chegada da pandemia e com a crise os números têm vindo a aumentar. A Associação Midas, em Custóias, têm recolhido estes animais de diversos locais onde são abandonados ou até de particulares que não conseguem ficar com o patudo por algum motivo.

Para a associação há pequenos passos que podem ser dados para combater ao abandono dos animais, desde a esterilização de animais até à sensibilização à população para este flagelo.

O desafio partiu da FCB Lisboa, agência responsável pela comunicação da Animalife, tendo a primeira desafiado o cliente para esta iniciativa. 

Segundo o presidente da Direção da Animalife, Rodrigo Livreiro, a concretização deste projecto passou por um “amplo processo colaborativo”, que envolveu animais de companhia, tutores, um fotógrafo premiado e “muitas histórias de carinho e cumplicidade”.

Os animais, de acordo com as suas palavras, “fazem parte do nosso dia-a-dia e é importante relembrar que, apesar dos muitos momentos de alegria e de companhia que nos proporcionam, com o avançar da idade vão apresentar maior dificuldade em andar, a energia já não é a mesma e o corpo começa a dar sinais e alertas de cansaço. Como nós, quando envelhecemos, também precisam de paciência, carinho e compreensão».

Rodrigo Livreiro conclui, dizendo que «é importante sensibilizar para o facto de que o abandono animal tem várias caras e formas e é um ato cruel.»

Para ajudar a passar esta mensagem, numa altura em que o número de animais abandonados tem vindo a disparar em Portugal, tutores de cães idosos foram convidados pela FCB Lisboa a inscrever os seus companheiros num casting de âmbito nacional, na qual foram seleccionados os modelos (humanos e animais). 

Esta é uma situação que tem vindo a sobrecarregar as associações de proteção e abrigo de animais, que já estão a “pôr um travão” no acolhimento de cães e gatos.

De acordo com as palavras de Luísa Barroso, presidente da União Zoófila (UZ), “tem sido uma coisa pavorosa em todo o país”.  A associação a que preside alberga neste momento 460 cães e 170 gatos, recebendo diariamente pedidos para acolher mais animais.

O agravamento da situação financeira da UZ, devido à falta de donativos (consequência do aumento do custo de vida), irá dificultar ainda mais a capacidade de resposta por parte da associação a este tipo de situações.

Os apoios “pequeninos, de dez, cinco euros” que a UZ tem recebido ultimamente são sempre bem vindos sendo, porém, poucos face às necessidades.

Como consequência, avolumam-se as dívidas em hospitais veterinários, o que dificulta ainda mais o trabalho da associação. Este problema tem feito com que esses hospitais estejam “a deixar de fornecer o que precisamos, porque os pagamentos estão atrasados”, admite a presidente, que considera “horrível” ter tido que colocar “um travão” no acolhimento de animais.

Animais recolhidos triplicam no Porto

Efetivamente, o panorama atual das associações e Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) em todo o país é preocupante, tendo em conta o número de animais recolhidos este ano, em comparação com os anteriores. 

Se no ano passado os animais recolhidos pelos Centros de Recolha Oficial de Animais ultrapassaram os 43.000, este ano esse número poderá aumentar, impulsionado pela atual crise económica. 

Só este ano, o CROA do Porto já viu o número de animais entregues às suas instalações triplicar. Se em 2021, foram entregues pelos detentores 59 animais, este ano, até 30 de setembro, o número disparou: 165, ou seja, um aumento de 179%.

Escolher entre alimentar os animais ou os filhos? Sim, é um dilema global

Acontece um pouco por todo o mundo e, a título de exemplo, o canil Lost Dogs’ Home, em Melbourne, Austrália, que hoje alberga 500 animais e que, tal como as associações e abrigos de animais em Portugal, tem recebido cada vez mais pedidos para acolher mais cães. 

Suzana Talevski, responsável do canil, não esconde a tristeza e a estupefação. “É um dia muito triste quando as pessoas têm de fazer uma escolha entre dar de comer aos animais ou aos seus filhos. Infelizmente, algumas pessoas já chegaram a esse ponto”, afirmou, em declarações à BBC.

O aperto financeiro que o canil vive tem dificultado a difícil missão de alimentar e cuidar dos animais acolhidos. A indústria das rações foi uma das mais afetadas pela guerra na Ucrânia, sobretudo antes do acordo para a exportação de cereais, firmado em julho sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Turquia, para solucionar o bloqueio russo das exportações de cereais ucranianos.

Consequentemente, os preços das rações em todo o mundo aumentaram. De acordo com a BBC, esse aumento foi de 10,3% nos EUA, enquanto na União Europeia encontra-se em 8,8%. 

Na Austrália, aumentou quase 12% e em Portugal entre 10 a 15%. Entretanto, já se verifica um alívio nos preços, mas a indústria alerta que os preços não vão voltar aos níveis que se verificavam antes do conflito no Leste Europeu.

União Zoófila apela à ajuda

Para fazer face a este aumento dos preços das rações, a presidente da UZ conta que optou por deixar de encomendar rações específicas, como ração hipoalergénica, recomendada para animais com alergias ou intolerâncias a alguns alimentos. “Já não temos dinheiro para encomendar essas rações. Agora, estão a comer a ração que nos dão [ao abrigo]. O estado deles [dos animais] piora, mas não temos alternativa”, lamenta.

Luísa Barroso reforça os apelos que UZ tem vindo a fazer nas redes sociais para ajudar a associação como puder, seja com donativos, apadrinhando animais ou fazendo voluntariado. A responsável convida ainda as pessoas a visitarem as instalações da UZ para que assim consigam perceber “a realidade do problema”.